Lula impõe novas regras para atuação das big techs no Brasil; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das chamadas big techs no Brasil. As medidas ampliam as responsabilidades das plataformas digitais no combate a fraudes, crimes virtuais e violência online, especialmente contra mulheres.

Os decretos foram anunciados durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, os textos atualizam normas ligadas ao Marco Civil da Internet e reforçam mecanismos de proteção no ambiente digital.

Uma das medidas determina que plataformas digitais adotem ações mais rígidas para prevenir golpes, fraudes financeiras, contas falsas e conteúdos ligados a atividades criminosas. O governo também quer ampliar a responsabilização das empresas em casos de omissão diante de práticas ilegais cometidas em seus serviços.

Outro decreto estabelece diretrizes específicas para o combate à violência digital contra mulheres. Entre os pontos discutidos pelo governo estão respostas mais rápidas para denúncias, remoção de conteúdos abusivos e ampliação de mecanismos de proteção às vítimas de perseguição, assédio e divulgação ilegal de imagens íntimas.

As medidas fazem parte de um movimento mais amplo do governo Lula para avançar na regulamentação das plataformas digitais no Brasil.

O debate sobre regulação das big techs ganhou força nos últimos anos após episódios envolvendo disseminação de fake news, ataques virtuais, fraudes financeiras e conteúdos violentos nas redes sociais. O tema também passou a ter impacto diplomático e econômico nas relações entre Brasil e Estados Unidos, já que grande parte das gigantes de tecnologia é americana.