Justiça italiana decide nesta terça (27) se Carla Zambelli será extraditada ao Brasil
Ex-deputada pode ser enviada ao país para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem armada nas vésperas das eleições de 2022; magistrados italianos não vão reavaliar a condenação, apenas o pedido de extradição
A Justiça italiana decide nesta terça-feira (27) se a ex-deputada federal Carla Zambelli será extraditada ao Brasil para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão pelo caso em que perseguiu e apontou uma arma para um homem, nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência está prevista para as 11h30, no horário local. Inicialmente, o julgamento havia sido divulgado para quinta-feira (29), mas, segundo a defesa da ex-parlamentar, houve um erro de comunicação sobre a data.
O processo será analisado pela Primeira Seção Penal da Corte italiana. Os juízes não irão discutir se Carla Zambelli é culpada ou inocente. A condenação já foi confirmada pela Justiça brasileira e transitou em julgado. A análise ficará restrita ao cumprimento dos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais que disciplinam a extradição.
O julgamento estava inicialmente marcado para 27 de setembro, mas foi adiado devido à greve dos advogados criminalistas na Itália, incluindo a equipe de defesa da ex-deputada.
Histórico do processo
Em julho deste ano, a Corte de Cassação da Itália anulou uma decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli. Na ocasião, o tribunal considerou que não havia garantias suficientes sobre o atendimento médico que ela receberia caso fosse presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Desde maio, Zambelli responde ao processo em liberdade na Itália, após a Corte Suprema italiana revogar decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.
O advogado da ex-deputada no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante na rejeição definitiva do pedido feito pelo governo brasileiro: "A única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais", afirmou.
No fim de setembro, a defesa também declarou que, caso a extradição seja autorizada, o retorno de Carla Zambelli ao Brasil "seria o mesmo que sentenciar sua morte".
A Corte italiana irá analisar se o pedido brasileiro atende aos requisitos legais para a entrega da ex-deputada. Entre os pontos avaliados estão:
- o cumprimento das normas da legislação italiana sobre extradição;
- a observância dos tratados internacionais firmados entre Brasil e Itália;
- as garantias relacionadas aos direitos fundamentais da condenada, incluindo as condições de cumprimento da pena.
O mérito da condenação não será objeto do julgamento.
As duas condenações de Carla Zambelli
Carla Zambelli possui duas condenações definitivas no Brasil.
- Invasão ao sistema do CNJ
A ex-deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo brasileiro também solicitou sua extradição nesse processo, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça italiana. Os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia atuar no julgamento por ser, ao mesmo tempo, vítima dos fatos investigados e responsável pela condução do processo.
- Caso da perseguição armada
O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo após uma discussão de cunho político. A condenação tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos na Justiça brasileira.
Próximos passos
Se a extradição for autorizada, a Justiça italiana deverá definir os procedimentos para a entrega de Carla Zambelli às autoridades brasileiras, que ficará responsável pelo cumprimento da pena no Brasil.
Caso o pedido seja negado, a ex-deputada continuará em liberdade na Itália em relação a esse processo, salvo eventual mudança no entendimento da Justiça italiana ou apresentação de novos pedidos pelas autoridades brasileiras.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.