Anulação da eleição pedida por Flávio Bolsonaro é inviável, avalia especialista

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República derrotado na eleição deste último domingo (25), não reconheceu a vitória do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito com 51,79% dos votos válidos. Ele acusa o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suposta interferência no resultado, após uma decisão prorrogar em duas horas o horário de encerramento da votação.

Para especialistas, no entanto, a anulação pedida por Flávio é inviável. Em entrevista à Itatiaia, o advogado especialista em direito eleitoral Renato Galuppo afirmou que não há fundamento jurídico para contestar o resultado das eleições.

Na avaliação dele, o impacto da medida do STF foi "absolutamente residual" e insuficiente para alterar o resultado do pleito. "Sinceramente, não vejo essa possibilidade. Existe uma lei desde a década de 70 que prevê que, em época de eleição, o Poder Público tem que oferecer transporte gratuito aos eleitores", explicou.

Mais cedo, Zanin e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinaram que a votação fosse estendida por duas horas nas seções em que as urnas ainda estivessem abertas.

Antes da decisão, as campanhas de Lula e de Flávio acionaram o TSE, pedindo a extensão do horário. A coligação do presidente reeleito apontou problemas relacionados à falta de transporte público em capitais como São Paulo e Salvador, enquanto a campanha do senador citou condições climáticas adversas em municípios das regiões Sul e Sudeste.

Com a vitória de Lula, Flávio contestou o resultado da eleição e afirmou que pedirá a anulação do pleito.

Em 2022, o STF formou maioria para confirmar a decisão liminar do então ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou prefeitos e empresas a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições daquele ano. "Quando há o descumprimento de uma decisão do Supremo, existe uma ação chamada 'Reclamação', dirigida diretamente à Corte, em que a pessoa diz: 'Olha, essa decisão que vocês tomaram lá atrás não está sendo respeitada'. E por que foi feito isso? Porque, pelo que entendi, até as 16h não havia qualquer resposta, considerando que o pedido [da coligação de Lula] havia sido feito mais cedo", disse.

Galuppo relembrou que a campanha de Flávio também solicitou a prorrogação do prazo, o que, segundo ele, contraria a hipótese de que o senador teria sido prejudicado pela decisão da Justiça. "Como que, em uma situação em que há uma alegação de interferência, o próprio candidato, que teria sido prejudicado, também havia feito um pedido para prorrogar, não ao STF, mas ao TSE?", questionou.

Ele afirmou que o problema não está na decisão em si, mas no "momento" em que ela foi proferida, uma vez que a ordem de Zanin chegou após as 17h, quando grande parte das urnas já havia sido encerrada e os boletins de urna, emitidos. Galuppo explicou que, do ponto de vista operacional, a medida se tornou inviável. "É uma decisão que se tornou inexequível. O impacto disso [da prorrogação da votação] foi baixíssimo. Só depois disso veio um esclarecimento do presidente do TSE e do próprio Zanin de que aquilo só seria aplicado às seções em que a votação ainda estivesse em andamento, o que sempre ocorreu também", disse.

Neste último domingo, Lula foi reeleito para o quarto mandato, com 51,79% dos votos válidos, o equivalente a pouco mais de 64,2 milhões de votos. O resultado representa uma vantagem de quase 4,5 milhões de votos sobre Flávio Bolsonaro, que obteve 48,21%. No segundo turno, a diferença entre o presidente reeleito e o senador foi mais do que o dobro da margem com que o petista venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

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