Anastasia defende reajuste de até 40% em gratificações pagas a servidores do TCU
Ministro do TCU afirmou que servidores de cargos estratégicos podem deixar suas funções por defasagem salarial
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a proposta de reajuste nas gratificações de até 40% pagas aos servidores da Corte, os chamados penduricalhos. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional, visa atualizar valores que, segundo o Tribunal, sofrem de uma "progressiva defasagem" em comparação aos órgãos federais.
Em conversa com a Itatiaia nesta sexta-feira (24), durante um encontro com empresários na capital mineira, o ministro justificou que o TCU possui uma estrutura administrativa diferenciada, com quase nenhum cargo de "recrutamento amplo" — ou indicações. Ele argumenta que funções estratégicas como a diretoria de licitações e a chefia do gabinete de comunicação, por exemplo, são obrigatoriamente ocupados por auditores de carreira concursados.
O problema, de acordo com Anastasia, está no fato de que muito desses servidores já atingiram o teto salarial do funcionalismo — mais de R$ 46 mil. Até então, ao assumirem cargos de chefia, o acréscimo financeiro da função era anulado pelo "abate-teto", resultando em nenhuma remuneração extra.
"Ao exercer o cargo comissionado, eles não estavam recebendo nada, zero, porque aquilo era excluído. Então o TCU entendeu que isso, de fato, era uma situação difícil porque não há serviço público gratuito, que é uma determinação constitucional. E, por outro lado, havia um risco, de fato, de haver quase que, digamos assim, uma dificuldade em termos de pessoal de ocupar os cargo", declarou Anastasia.
Aumento de 40%
A ofensiva do TCU de garantir o reajuste ocorreu paralelamente a uma decisão do próprio plenário da Corre, que autorizou a separação do cálculo entre o salário base e as gratificações. Com essa mudança, o teto constitucional passa a incidir sobre cada rubrica de forma isolada, e não mais sobre a soma delas, o que permite que a remuneração final ultrapasse o limite máximo permitido.
Assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, o projeto atualiza os valores das oito faixas de funções de confiança existentes na estrutura do tribunal. A maior delas, a FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, enquanto a menor, a FC-1, subiria de R$ 1.554,29 para R$ 2.176,01. Os reajustes variam entre cerca de 35% e 40%, conforme a tabela encaminhada ao Congresso. Ao todo, a Corte possui 913 funções de confiança, sendo a FC-3 a mais numerosa, com 313 cargos.
A proposta ainda cita o veto parcial do presidente Lula (PT) que impediu uma atualização escalonada dessas gratificações. Segundo a justificativa do TCU, foi superado o impedimento jurídico apontado à época, o novo projeto busca retomar aquele objetivo e restabelecer a proporcionalidade entre a remuneração das funções e as responsabilidades assumidas pelos ocupantes dos cargos.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.