Economista vê nova tarifa dos EUA como pressão comercial e alerta para impacto nas exportações

A nova tarifa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras representa mais um capítulo da estratégia do governo norte-americano de ampliar barreiras comerciais contra países considerados concorrentes, avalia o economista Gilberto Braga, professor, contador e administrador.

Segundo o especialista, a medida se soma às tarifas já existentes e pode elevar a tributação de alguns produtos brasileiros para até 37,5%, aumentando o custo das exportações e reduzindo a competitividade do Brasil no mercado americano: "Essa nova tarifa é mais uma ação dos Estados Unidos dentro da política que vêm adotando de impor taxações a economias que consideram ter práticas desleais à concorrência", afirmou.

O novo tarifaço foi aplicado com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, sob o argumento de combate ao trabalho forçado. Para Gilberto Braga, o fundamento utilizado pelo governo dos Estados Unidos causa estranheza. Segundo ele, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas no combate ao trabalho análogo à escravidão e é signatário de diversos acordos internacionais sobre o tema.

O economista explica, porém, que a acusação americana não se concentra na produção brasileira, mas na suposta permissão para a entrada no país de mercadorias produzidas em terceiros países com uso de trabalho forçado: "A alegação não é exatamente contra a produção brasileira, mas contra a possibilidade de o Brasil importar e comercializar produtos fabricados em outros países com utilização de trabalho forçado, o que, segundo os Estados Unidos, geraria concorrência desleal."

Tarifa é cumulativa

Braga destaca que a nova cobrança não substitui as tarifas já existentes. Ela será aplicada de forma cumulativa sobre determinados produtos: "Ela não é apenas somada. Na prática, funciona de forma acumulativa, aumentando significativamente o peso da tributação para alguns setores."

Segundo o economista, isso ajuda a explicar por que alguns segmentos brasileiros passarão a enfrentar uma carga de 37,5% para exportar aos Estados Unidos.

Na avaliação do especialista, os setores mais prejudicados serão justamente aqueles que têm maior dependência do mercado americano. Embora o objetivo da medida seja proteger a indústria dos Estados Unidos, Braga afirma que parte importante das importações americanas vindas do Brasil é composta por matérias-primas e insumos utilizados pela própria indústria norte-americana: "A consequência é dupla: reduz a competitividade das exportações brasileiras e também aumenta os custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos."

Governo contesta medida

Antes, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Márcio Rosa afirmou que o governo brasileiro considera a nova tarifa "indevida, ilegítima, descabida e ilegal" e prometeu utilizar todos os instrumentos disponíveis para defender os interesses do país. Segundo o ministro, cerca de 2 mil produtos brasileiros, entre eles carne, café, frutas e suco de laranja, ficaram de fora da nova tributação. Por outro lado, setores como calçados, máquinas, equipamentos, confecções e produtos químicos passarão a enfrentar uma carga tributária acumulada de até 37,5%.

Rosa afirmou que a prioridade do governo é negociar a ampliação da lista de exceções e retirar a tarifa de 25% já anunciada anteriormente pelos Estados Unidos. Ele também reiterou que o Brasil não abrirá mão da possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, embora a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja priorizar o diálogo diplomático.

Negociação e OMC

Para Gilberto Braga, a estratégia anunciada pelo governo brasileiro é a mais adequada neste momento. Segundo ele, além das negociações bilaterais, o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a legalidade da medida: "O governo já sinalizou que pretende permanecer na mesa de negociação e, paralelamente, utilizar os mecanismos da OMC para discutir a legitimidade dessa sobretaxação. Esse movimento faz parte de um processo de pressão comercial mais amplo entre os países", conclui o economista.