Dino arquiva ação no STF após TSE liberar publicação sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (1º) a perda de objeto da reclamação envolvendo uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre supostos ataques à Nossa Senhora Aparecida. A decisão para arquivar a ação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar a publicação nas redes sociais.

Segundo Dino, a decisão do TSE que revogou a suspensão determinada pelo ministro André Mendonça vai de encontro com sua decisão monocrática no STF. “Do mesmo modo, foi superado o caráter vago e genérico da decisão original, que concedia poderes censórios às plataformas de redes sociais”, disse.

“Tudo isso gera a perda do objeto da decisão por mim proferida, sem prejuízo de novas demandas com o cenário processual agora configurado. Por ser pertinente, realço que o Egrégio TSE possuía, até a sessão virtual hoje realizada, mais de uma centena de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado, situação que felizmente parece estar sendo superada”, completou.

A decisão de Dino no domingo (27), afirmava que a determinação de Mendonça constitui censura prévia, o que seria especialmente preocupante durante o período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos.

O ministro também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal. Para Dino, isso exigiria presumir que a expressão "família miliciana", utilizada pelo humorista, fazia referência direta a Flávio Bolsonaro.