Dino anula decisão de Mendonça sobre post envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma decisão do colega André Mendonça envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida amplia a tensão entre os dois ministros, que já protagonizaram outros embates recentes na Corte.

O caso envolve uma disputa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionada a uma fake news que associa o senador e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na sexta-feira (25), quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo. Segundo ele, as informações eram "notoriamente inverídicas".

Entre as pessoas atingidas pela decisão estava o humorista Antonio Tabet. Em uma publicação no X, ele escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

Após a remoção, Tabet recorreu a um processo que já tramitava no STF, no qual Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e determinado o restabelecimento de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista pediu que o resultado daquele processo fosse estendido ao seu caso.

Dino acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça. Segundo o ministro, a determinação produziu censura prévia, o que seria especialmente preocupante durante o período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos.

O ministro também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal. Para Dino, isso exigiria presumir que a expressão "família miliciana", utilizada pelo humorista, fazia referência direta a Flávio Bolsonaro.

Competência

Especialistas divergem sobre a regularidade da decisão de Dino e sobre uma possível invasão das competências do TSE.

A doutora em Direito Processual Civil Rogéria Dotti afirmou que a decisão abre um precedente "perigosíssimo". Segundo ela, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, diante de uma fake news eleitoral, caberia ao TSE dar a palavra final.

"O que se teme é uma guerra de liminares em que as Cortes estejam colocadas em lados opostos. As cortes devem trabalhar, como diz a Constituição, em perfeita harmonia. No âmbito eleitoral, quem dá a última palavra é o TSE, e o STF só pode agir se houver, realmente, uma violação a uma garantia fundamental", disse.

Já o doutor em direito constitucional João Carlos Souto afirmou que não há "nenhuma perplexidade" na decisão de Dino em relação às competências dos tribunais ou sobre o Supremo estar "atropelando" o TSE.

"A constituição prevê essa possibilidade. O STF é o tribunal que dá a ultima palavra a respeito do direito no Brasil. [...] O ministro Flávio Dino entendeu que a decisão impugnada feria a Constituição no que diz respeto à liberdade de expressão e feria precedentes do Supremo", afirmou.

Crise no STF

A decisão ocorre em meio a uma das maiores crises recentes do Supremo, com Dino e Mendonça em lados opostos. Esta não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão do colega.

No início do mês, Dino determinou a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo. Ele havia sido afastado das funções por Mendonça um dia antes.

Na ocasião, Dino fez críticas diretas ao colega e afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros "impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo".

Dino também classificou a decisão de Mendonça como uma medida sem precedentes, capaz de interromper centenas de investigações urgentes no país, incluindo apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de corrupção no Judiciário, uso ilícito de precatórios e atuação de organizações criminosas.

O ministro disse ainda que eventuais "divergências pessoais" de Mendonça com a Polícia Federal não poderiam servir de base para que ele utilizasse a Suprema Corte em benefício próprio.

Mendonça não se manifestou publicamente sobre a decisão. Segundo a mensagem enviada, porém, ele procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências. O ministro teria alertado Fachin sobre a necessidade de alguma medida diante do que classificou, segundo relatos, como uma decisão "ilegal".

Embate começou com caso Banco Master

A crise entre os ministros teve início no primeiro dia de setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco.

As mensagens indicam que Vorcaro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Como reação, Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como fundamento, foram utilizados relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Na divisão da Corte, Dino é apontado no texto como um dos aliados mais próximos de Moraes. Além de determinar a recondução de Andrei Rodrigues, tomou outras decisões relacionadas ao outro lado da disputa.

Uma delas foi a retirada do sigilo de informações envolvendo o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O material indica que o deputado era procurado para interceder junto ao ministro Kassio Nunes Marques em assuntos de interesse que tramitavam no Supremo.

Dino também determinou o envio a Fachin de provas que, segundo ele, indicariam possível conflito de interesses na atuação de Mendonça em um processo sobre a concessão de cemitérios em São Paulo, no qual empresas de Daniel Vorcaro tinham interesse direto.

Além disso, Dino sugeriu uma questão de ordem e fez o pedido de vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.

O pano de fundo das discussões é a eleição presidencial de 2026. A ala aliada a Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá-lo como forma de fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Mendonça nega qualquer intenção eleitoreira. Ele afirma que sempre agiu de acordo com o regimento da Suprema Corte e comparou decisões nas quais determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para sustentar que adotou o mesmo tratamento nos dois casos.

Segundo Mendonça, a ala aliada a Moraes distorce fatos e tenta atribuir a ele condutas falsas como uma manobra de intimidação.