Dino derruba decisão de Mendonça e libera publicação de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia suspendido publicações nas redes sociais do humorista Antônio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida relacionado à família Bolsonaro.

Sem citar o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tabet escreveu que a “família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A campanha do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o TSE para derrubar a publicação, e o magistrado atendeu afirmando que o post continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.

De acordo com o Mendonça, a publicação do humorista ultrapassava o campo da opinião política e veicula fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”. Porém, para Flávio Dino as postagens não trazem certeza sobre a ilicitude que possam resultar em consequências contra a “liberdade de expressão”.

Dino ainda afirmou que a remoção do conteúdo estabelece como verdade que “família miliciana' refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”, destacando que debates religiosos não podem ser suprimidos por decisões “desproporcionais”. "Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar", disse.

Apesar de se tratar de um pedido especificamente para uma publicação do humorista Antônio Tabet, Dino ainda afirmou que a decisão vale para outras publicações que tenham sido excluídas sobre o mesmo fundamento.

“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em 'Padroeira do Brasil'”, disse.