Economia de supersalários pode virar reajuste no Judiciário
Novo relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP do ajuste fiscal propõe que a economia gerada com a limitação de supersalários seja destinada à reestruturação de cargos e recomposição salarial no serviço público
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um novo relatório para o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, em tramitação no Senado Federal, em Brasília. A nova versão modifica a destinação da economia gerada com a limitação dos chamados supersalários, permitindo que os valores sejam usados para financiar recomposições salariais e reestruturações de cargos no serviço público.
Anteriormente, o texto original do PLP, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), previa que a economia com a regulamentação do fim dos supersalários, estimada em R$ 3 bilhões, resultaria na redução do limite de gastos de todos os Poderes da República.
A proposta de Wagner também autorizava o Poder Executivo a remanejar parte do limite de Judiciário, Ministério Público e outros órgãos autônomos para investimentos no novo sistema de segurança pública, após a aprovação de uma emenda constitucional específica para a área.
No entanto, o novo relatório de Eduardo Braga, que acatou uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), alterou essa previsão. Agora, somente a economia gerada pelo próprio Poder Executivo poderá ser destinada à segurança pública.
O parecer atual proíbe ainda que o governo remaneje limites ou recursos de outros Poderes e órgãos autônomos para essas finalidades.
Com a mudança, a economia proveniente dos supersalários dos demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, etc.) passará a ficar com os respectivos órgãos. Esses recursos poderão ser utilizados para "reestruturação e recomposição dos quadros", sem que haja redução de dotações orçamentárias ou limites de gastos, inclusive em anos subsequentes.
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