PGR pede ao STF para rejeitar revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Para o órgão, os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte, sem apresentar provas novas que justifiquem a reabertura do caso.

Em parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os advogados de Bolsonaro buscam rediscutir pontos já avaliados e recusados durante o processo que culminou na condenação do ex-presidente.

Gonet argumentou que a revisão não cumpre os requisitos legais para ser admitida, pois não foram apresentadas novas provas capazes de justificar a reabertura da discussão. Por essa razão, o procurador-geral defendeu que o STF sequer analise o mérito do pedido.

A manifestação da PGR ocorre após o ministro Nunes Marques ter concedido prazo de dez dias para que o órgão se posicionasse sobre a revisão, protocolada pela defesa em setembro. O pedido é visto como a principal estratégia dos advogados para tentar reverter a condenação de Bolsonaro, especialmente após a derrota de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.

Na ação, a defesa alega irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, uma suposta atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações e cerceamento de defesa por tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material disponibilizado pela Polícia Federal (PF).

Os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento final da revisão.

No parecer, Gonet sustenta que todas as alegações já foram exaustivamente examinadas ao longo da ação penal e em recursos posteriores. Segundo ele, os pareceres técnicos apresentados pela defesa analisam elementos que já estavam disponíveis durante o processo original e, portanto, não podem ser considerados provas novas.

A PGR também refutou os argumentos sobre possíveis falhas na cadeia de custódia das provas digitais. Para o procurador-geral, a defesa não conseguiu demonstrar adulterações concretas que pudessem comprometer a validade dos elementos probatórios utilizados no julgamento.

Gonet reforçou que, mesmo que as provas digitais questionadas fossem desconsideradas, a condenação de Bolsonaro continuaria amparada por outros elementos robustos, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Com o posicionamento da PGR, o processo avança para a análise do STF. Conforme noticiado pela CNN, o ministro Nunes Marques planeja levar a revisão criminal ao plenário da Corte. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.

Antes da análise em plenário, uma decisão individual do relator sobre o pedido de suspensão da pena não está descartada, a qual, posteriormente, precisaria ser submetida aos demais ministros.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob a relatoria do ministro Nunes Marques. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e segue aguardando decisão no gabinete do ministro.