Moretti diz que ajuste fiscal é ‘estruturante’ e que texto-base aprovado no Senado equilibra despesa e receita

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu, após a aprovação do texto-base do projeto de ajuste fiscal no Senado, que a proposta é fundamental para o governo e que não faz sentido reabrir o debate agora.

Segundo ele, o texto autoriza o governo a fazer um esforço fiscal adicional, se necessário, para cumprir as metas. "E, uma vez fazendo esses ajustes, ele pode fazer limitações na compensação dos créditos tributários, de maneira a fazer algo equilibrado entre despesa e receita", afirmou.

Para Moretti, o ajuste ajuda o Banco Central a reduzir os juros e traz segurança aos agentes econômicos. "Preserva as políticas públicas que são essenciais justamente porque o ajuste é feito combinando despesa e receita", disse.

O ministro explicou que o projeto amplia a base de despesas passíveis de contingenciamento, inclusive as de controle de fluxo, e permite reduzir para 2% o crescimento do arcabouço fiscal, em caso de necessidade. Ele admitiu que o texto afeta o ritmo dos gastos, mas disse que isso é feito com cuidado. "Ele afeta a dinâmica das despesas. Agora, o faz de forma inteligente", declarou.

Moretti estimou ganho fiscal de R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, o que resulta em impacto de cerca de R$ 60 bilhões. "Nesse sentido, ele, sim, é um projeto estruturante", afirmou. O ministro disse acreditar que o mercado, "compreendendo bem o que está no projeto", chegará à mesma conta.

Ele pediu que a votação seja concluída sem reabrir a discussão. "Com muito respeito ao Congresso Nacional, não faz sentido abrir uma nova discussão agora. Precisamos votar o que está em pauta", disse. Em seguida, afirmou que o texto precisa seguir para a Câmara, para que a tramitação da lei orçamentária anual possa avançar.

Questionado se não haveria, então, problema do lado da despesa, Moretti disse que o projeto dá ao governo instrumentos para aumentar a confiança no cumprimento das metas. Segundo ele, a proposta distribui os custos entre despesas e receitas "de maneira a não onerar excessivamente qualquer agente".

O ministro destacou o que fica preservado no texto. "Está mantida a política de valorização do salário mínimo, mantido o piso da saúde, mantido o piso da educação e programas essenciais à população, como o Pé de Meia e o Farmácia Popular", declarou. Ele classificou o salário mínimo como algo "sagrado" para o governo.

Moretti lembrou que o presidente Lula assumiu compromissos durante a campanha de cumprir as metas fiscais e garantir os direitos da população. O ministro disse que vai conversar com Lula sobre a votação do texto e que o governo vai discutir a tramitação com a Câmara dos Deputados.