Justiça aponta incerteza sobre atendimento médico no Brasil e anula extradição de Zambelli

A Justiça da Itália fundamentou a anulação do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli na ausência de detalhes concretos sobre a assistência médica que lhe seria oferecida no sistema penitenciário brasileiro. Com a decisão, tomada pela Corte de Cassação no início de julho, o trâmite do pedido formulado pelo governo brasileiro terá de ser reiniciado.

No documento obtido pela imprensa, os magistrados italianos pontuaram que as garantias diplomáticas prestadas pelo Brasil foram genéricas. Segundo o tribunal, não ficou comprovado se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (conhecida como Colmeia) possui estrutura e equipe especializada para atender ao acompanhamento clínico contínuo e específico exigido pelo estado de saúde da ex-parlamentar.

Apesar de acolher o pleito da defesa em relação às garantias de saúde, o Judiciário italiano descartou integralmente as teses de perseguição política e de cerceamento de defesa sustentadas por Zambelli. A decisão ressaltou não haver indícios de viés político na condenação ou de falta de isenção no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando que o devido processo legal foi respeitado no Brasil.

Novo trâmite judicial

Com a anulação do julgamento anterior, o processo retornou à Corte de Apelação de Roma. A reabertura dos trâmites abre novos prazos para que tanto a defesa quanto o governo brasileiro apresentem novos argumentos e documentações suplementares.

Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, em razão do episódio em que perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Após permanecer presa por quase um ano no presídio de Rebibbia, na região metropolitana de Roma, a ex-deputada responde ao processo em liberdade na capital italiana desde maio de 2026.