Lula sanciona lei que libera spray de pimenta para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

A nova legislação permite que mulheres com 18 anos ou mais comprem e portem o aerossol de extratos vegetais, conhecido popularmente como spray de pimenta. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais.

Pelas regras, os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da venda, com a identificação da compradora, por um período de cinco anos. A medida busca garantir a rastreabilidade do produto e facilitar eventual fiscalização.

O spray autorizado utiliza 'oleoresina de capsicum', substância extraída da pimenta que provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, incapacitando temporariamente o agressor. Até então, a comercialização e o uso desse tipo de dispositivo eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.

A proposta foi aprovada pelo Senado em regime de urgência no dia 30 de junho, após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados. O objetivo da lei é ampliar os instrumentos de defesa pessoal das mulheres diante dos índices de violência de gênero, além de estabelecer penalidades para o uso indevido do equipamento.