Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos
Texto autoriza venda e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com 16 anos ou mais como instrumento de defesa pessoal. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto aprovado, o spray poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, para repelir uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A proposta também determina que o uso do equipamento seja feito de forma moderada e interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
A medida busca ampliar os mecanismos de proteção das mulheres diante de situações de risco, estabelecendo parâmetros para o uso do dispositivo e restringindo sua finalidade à defesa pessoal.
Caso seja sancionada sem vetos, a nova regra permitirá que mulheres maiores de 16 anos possam adquirir e portar o spray de pimenta nas condições previstas pela lei.
Matéria em atualização
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.