BR-381: processo de reassentamento de famílias está dentro do esperado, diz ministro do TCU
Ministro Antonio Anastasia afirmou que principais entraves para andamento da obra de duplicação foram resolvidos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, afirmou nesta sexta-feira (24), em entrevista à Itatiaia, que o processo de reassentamento das famílias às margens da BR-381, entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará, está seguindo os processos esperados e devem avançar nos próximos meses.
De acordo com ele, o relator do caso na Corte, Jorge Oliveira, afirmou aos colegas que "estava tudo dentro dos cânones esperados". "Estamos muito otimistas também que isso vai acontecer. É uma obra que o próprio governo, a União fará essa parte aqui, introdutória, para depois termos a duplicação completa e sepultarmos de vez essa ideia de rodovia da morte", disse Anastasia.
O acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a prefeitura de Belo Horizonte foi homologado em novembro do ano passado, encerrando um empasse de mais de uma década que dificultava o avanço da duplicação no trecho considerado o mais complexo da rodovia.
O documento, assinado pelo Executivo da capital mineira e o DNIT com anuência do TCU e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), prevê a permuta de uma área para a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista para a Itatiaia no inicio deste mês, o presidente do TRF6, afirmou que o acordo de reassentamento deve ser concluído ainda no fim deste ano.
Parceria com o setor privado
Nesta sexta-feira (24), o ministro Antônio Anastasia participou, em Belo Horizonte, de um encontro com empresários promovido pela ACMinas. "Toda a sociedade mineira reivindica, de fato, já há muitos anos, a melhoria, a duplicação da rodovia dita, infelizmente, como 'Rodovia da Morte'. Existiam alguns entraves. O principal talvez fosse a questão da dificuldade de identificar um parceiro privado para fazer a obra, tendo em vista o risco geológico grave que tínhamos ali naquela região. Isso foi superado com a decisão que o TCU, nesse caso, de maneira pioneira deu, autorizando a mitigação do risco", declarou.
A novela da BR-381
Em maio do ano passado, o TCU determinou que a prefeitura de Belo Horizonte deveria apresentar um projeto para garantir o reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381 dentro dos limites da capital mineira. O Tribunal entrou no processo para mediar um conflito entre o município e o DNIT, que já se arrastava há mais de dez anos.
Isso porque em 2012, o Departamento repassou R$ 4,9 milhões (R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para Belo Horizonte comprar terrenos e reassentar as famílias da BR-381. A área foi adquirida nas imediações dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, mas nunca foi utilizada com fins habitacionais.
O terreno adquirido pela prefeitura, que ficou sem função social ao longo dos anos, foi ocupado por outras famílias de fora ao programa de reassentamento da BR-381.
Com o reassentamento não resolvido e as verbas enviadas para a capital mineira, o DNIT iniciou um processo judicial de Tomada de Contas Especial para receber os valores de volta. Com o impasse, a Justiça Federal, já atuante nos programas de reassentamento, assumiu o papel de conciliação entre a autarquia e o município.
O reassentamento de todas as famílias que ocupam o espaço é uma das principais dificuldades em se iniciar as obras de duplicação da rodovia.
Em agosto do ano passado, a BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares foi privatizada após dois anos consecutivos de leilões desertos, sem nenhum interessado na concessão do trecho da estrada conhecido como 'Rodovia da Morte'. O grande diferencial para atração da iniciativa privada para o processo foi uma alteração no projeto que retirou o trecho de cerca de 30 quilômetros entre a capital mineira e Caeté dos planos de obras.
O trecho mais próximo à Região Metropolitana de Belo Horizonte era tratado como um inibidor da iniciativa privada por dois pontos centrais:
- Um deles é a instabilidade geológica da região, o que torna as obras de engenharia mais arriscadas.
- O outro é a insegurança jurídica atrelada à necessidade de remoção das famílias que vivem às margens da rodovia, mais densamente concentradas nos arredores de BH.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.