Entenda como funciona a Assembleia Geral da ONU, o maior evento diplomático do mundo

A Assembleia Geral das Nações Unidas, principal órgão deliberativo da Organização das Nações Unidas (ONU), realiza a 81.ª edição em Nova York, nos Estados Unidos, entre os dias 22 e 28 de setembro. A reunião de 2026 deve servir como palco para assuntos prioritários da comunidade internacional, como os conflitos no Irã e na Ucrânia, a defesa da democracia e o meio ambiente.

Neste ano, o considerado maior evento diplomático também acontece em um ambiente de disputas políticas e reconfiguração do papel dos Estados Unidos no mundo. A edição vai reunir chefes de Estado e de governo dos 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil — que será representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelo tradicional discurso de abertura do Debate geral na terça-feira (22).

O que é a Assembleia Geral da ONU?

Criada em 1945 pela Carta da ONU, tratado internacional fundado das Nações Unidas, a Assembleia Geral funciona como o grande parlamento global, buscando que todos os países possuam vozes e votos em pé de igualdade. O evento reúne todos os 193 Estados-Membros da ONU.

A Assembleia Geral acontece regularmente de setembro a dezembro, podendo convocar sessões extraordinárias sempre que necessário.

É o momento de abertura, conhecido como "Debate Geral", em que líderes mundiais discursam sobre temas globais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a abrir os discursos oficiais. Cada Estado-membro dispõe de 15 minutos para discursar, embora o tempo nem sempre seja cumprido.

A Assembleia também recebe eventos independentes, como cúpulas sobre clima, economia global e atualizações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — uma coleção de 17 metas globais criadas pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade até 2030.

Quem dirige a Assembleia Geral?

Todos os anos, um novo presidente dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU é eleito a partir de um dos cinco grupos geográficos representados no órgão.

A 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU será conduzida por Khalilur Rahman, ministro das Relações Exteriores de Bangladesh.

Funções centrais na Assembleia Geral da ONU

Segundo a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Discutir e emitir recomendações sobre qualquer assunto no escopo da Carta da ONU, incluindo paz, segurança, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas.
• Analisar e aprovar o orçamento operacional da organização e as verbas para as operações de manutenção de paz.
• Determinar a escala de contribuição financeira que cada um dos 193 Estados-Membros deve pagar anualmente, calculada com base no PIB e na capacidade econômica de cada país.
• Eleger os 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança para mandatos rotativos de dois anos.
• Eleger os 54 membros do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e os integrantes do Conselho de Direitos Humanos.
• Nomear formalmente o Secretário-Geral da ONU (por recomendação do Conselho de Segurança).
• Eleger, em votação paralela com o Conselho de Segurança, os 15 juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
• Votar a aprovação de entrada de novos países na ONU (após recomendação do Conselho de Segurança).
• Suspender os direitos ou expulsar membros que violem repetidamente os princípios da Carta.
• Conceder o status de Estado Observador Não Membro (como ocorre com a Palestina e a Santa Sé/Vaticano) ou autorizar a participação de organizações internacionais (como a União Europeia).
• Incentivar a cooperação jurídica internacional e aprovar a redação final de declarações históricas (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e convenções globais.

Votação e funcionamento da Assembleia Geral da ONU

Cada um dos 193 Estados-Membros da ONU tem o direito de um voto. Questões importantes, como paz e segurança, ou eleições de membros do Conselho de Segurança, exigem maioria de dois terços. Enquanto isso, outras pautas são decididas por maioria simples.

Após o debate geral, a Assembleia distribui os temas em seis comitês principais, que elaboram rascunhos de resoluções: Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional; Comitê Econômico e Financeiro; Comitê Social, Humanitário e Cultural; Comitê Especial Político e de Descolonização; Comitê Administrativo e Orçamentário; Comitê Jurídico; um termômetro do cenário internacional.

As resoluções não são obrigatórias

Vale destacar que as resoluções da Assembleia Geral da ONU não têm força jurídica vinculante (não são de cumprimento obrigatório) para as obrigações externas dos Estados-Membros. Elas funcionam como recomendações político-diplomáticas da comunidade internacional (o chamado soft law).

Como a ONU respeita o princípio da igualdade soberana das nações, a Assembleia Geral não atua como um "legislativo mundial" com poder de impor leis sobre os territórios nacionais sem a ratificação dos governos locais. Um exemplo é a resolução amplamente aceita para a constituição de um Estado palestino, mas que não tem efeitos práticos.

Embora não gerem obrigações legais diretas para o direito interno dos países, as resoluções gerais possuem alto valor diplomático.

Contudo, existem nuances e exceções. A Assembleia Geral tem poder deliberativo final e obrigatório para questões operacionais e organizacionais internas da ONU, como:

• Orçamento da ONU.
• Admissão de novos membros, suspensão de direitos ou expulsão de Estados.
• Eleger membros não permanentes do Conselho de Segurança, juízes da Corte Internacional de Justiça e nomear o Secretário-Geral.

81ª Assembleia Geral da ONU

A 81.ª Assembleia Geral da ONU acontece entre os dias 22 e 28 de setembro de 2026, em Nova York, nos Estados Unidos. Lideranças dos 193 Estados-membros farão declarações expondo as próprias posições e prioridades diante de desafios globais complexos e interligados.

O tema do debate este ano será: “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.