Brasil rejeita apelo dos EUA para deixar Tribunal Penal Internacional
Governo brasileiro vê tentativa de ampliar influência dos Estados Unidos na região e reafirma compromisso com a Corte de Haia
O governo brasileiro rejeitou o apelo feito pelos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe deixem o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo diplomatas ouvidos pela CNN, a avaliação no Itamaraty é de que a iniciativa busca criar uma espécie de "blindagem jurídica" para autoridades americanas.
A manifestação ocorreu após o secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, defender, durante um evento realizado no Panamá, que os países da região abandonem a Corte. Segundo ele, o TPI seria um tribunal "falso e ilegítimo" e representaria uma ameaça à soberania dos países.
Avaliação do governo brasileiro
Embora o Brasil não faça parte da Coalizão das Américas Contra Cartéis, grupo ao qual Hegseth dirigiu o discurso, o governo interpretou a declaração como uma tentativa da administração do presidente Donald Trump de ampliar sua influência política sobre a América Latina e reduzir o alcance de organismos internacionais.
Na avaliação de integrantes da diplomacia brasileira, a saída de países do Tribunal Penal Internacional enfraqueceria a capacidade da Corte de investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI. Ainda assim, autoridades americanas podem ser investigadas pelo tribunal quando os supostos crimes forem cometidos em território de países que reconhecem a jurisdição da Corte. Até o momento, o governo brasileiro não sinalizou qualquer mudança de posição e mantém o compromisso com o Tribunal Penal Internacional.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.