TRE-SP manda Eduardo apagar vídeo em que diz que Tebet se 'prostitui' por cargo
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso diz que o conteúdo 'ultrapassa os limites da crítica política' e apresenta elementos que se caracterizam como 'violência política de gênero'
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apague a publicação feita nas redes sociais em que afirma que a candidata ao Senado e ex-ministra do Planejamento do governo Lula (PT), Simone Tebet (PSB-SP), se "prostitui" por cargos políticos.
A determinação atende a um pedido feito pela defesa de Tebet, que entrou com uma representação contra a postagem. Na decisão desta terça-feira (29), o juiz Ronnie Helbert Barros Soares afirma que o conteúdo "ultrapassa os limites da crítica política, deprecia sua condição de mulher e apresenta elementos aptos, em tese, a caracterizar violência política de gênero".
A Corte determinou a remoção do vídeo, publicado pelo irmão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 30 dias. O Facebook, plataforma em que a publicação foi feita, também foi intimado a cumprir a determinação.
Na decisão, o juiz afirma que a liberdade de expressão e a amplitude do debate político assumem "especial relevância no período eleitoral", em que candidatos e demais agentes públicos "se submetem à crítica pública, inclusive contundente". "Essa proteção, contudo, não afasta a incidência das normas eleitorais destinadas a impedir que a propaganda deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino", diz um trecho da decisão.
A declaração de Eduardo ocorreu após Tebet usar as redes sociais, na última segunda-feira (28), para criticar a desistência de Ricardo Salles (Novo) da candidatura ao Senado por São Paulo — movimento que interlocutores afirmam ter partido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ela escreveu que o ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL) "se rendeu ao Centrão".
O comentário provocou a reação de Eduardo, que saiu em defesa de Salles nas redes sociais. O deputado federal cassado afirmou que ele [Salles] apenas "reconheceu" uma possível divisão dos votos do eleitorado de direita, o que, segundo o ex-parlamentar, iria "abrir caminho para que pessoas de esquerda", como Tebet, "vassala do Lula", pudessem representar São Paulo. "Quando passa a eleição, se prostitui por cargo, Ministério, etc", disse.
A equipe da ex-ministra acionou a Justiça e pediu a remoção do conteúdo. Em nota divulgada, a campanha de Tebet classificou as falas de Eduardo como "graves" e afirmou que elas causam "profunda repulsa". "É covarde quem ataca protegido pela distância e por um exército digital propagador de discurso de ódio", afirmou.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.