'Jabuti' na ALMG reabre refinanciamento de dívidas de empresas até depois da eleição
Texto sobre plantação de cana-de-açúcar recebeu alteração que reabre prazo para empresas refinanciarem dívidas tributárias até novembro deste ano
Uma alteração em um projeto da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais deixou a oposição em alerta nesta quarta-feira (12). Um texto apresentado pelo deputado Adriano Alvarenga (PP) trata sobre a criação do polo mineiro de incentivo à produção de cana-de-açúcar, mas recebeu um acréscimo que reabre o período para a renegociação de dívidas tributárias de empresários no estado. Entre a oposição, circula o temor de que o jabuti, nome dado a emendas que não têm qualquer relação com o escopo da proposta, seja uma medida que visa agradar setores específicos com viés eleitoral.
O Projeto de Lei (PL) 1518/2023 foi aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2025. Só na última sexta-feira (7) ele foi apreciado na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, etapa necessária para a votação do texto em segundo turno. Justamente neste estágio, foi acrescentado um substitutivo que reabre o prazo para adesão ao Plano de Regularização do Estado até 23 de novembro deste ano.
Além disso, a nova versão do texto inclui créditos tributários relativos ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
O plano em questão é uma iniciativa que oferece condições melhores de parcelamento para pagamento de dívidas com o Estado com redução de juros. Em 2025, o refinanciamento poderia reduzir o valor devido em até 90%.
O projeto sobre o incentivo à plantação de cana-de-açúcar foi relatado na Comissão de Agropecuária e Agroindústria pelo líder do governo na Assembleia, o deputado João Magalhães (PSD). O parlamentar em questão não faz parte da lista de integrantes da comissão.
Em nota enviada à reportagem, o deputado João Magalhães afirmou que a aprovação do PL 1.518/2023 contribuirá para a sustentabilidade financeira do estado pelos próximos 50 anos e citou impactos da reforma tributária devido à substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Para isso, o cálculo de partilha do novo imposto entre os estados leva em consideração a média do ICMS arrecadado, por cada estado, nos últimos 8 anos, incluindo os valores previstos para 2026. Portanto, o projeto de lei em tramitação na ALMG visa garantir um repasse maior do IBS para Minas Gerais até o ano de 2077. Dessa forma, a proposta representa uma defesa das finanças públicas de Minas como política de Estado, e não de governo. Vale destacar que outros estados da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já adequaram suas legislações com o objetivo de alcançarem repasses maiores do IBS”, disse o parlamentar.
A reportagem entrou em contato com Adriano Alvarenga, autor do projeto original e, até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.