Consórcio responsável por trecho que liga Grande BH a Rio Casca é cobrado na ALMG

A tarde desta terça-feira (26) ficou marcada por cobranças na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o Consórcio Rota da Liberdade, atual responsável por uma malha de 190 km de rodovias entre Nova Lima e Rio Casca, foi questionado por deputados e moradores da Vila São Vicente acerca das obras que estão sendo realizadas no trecho.

O consórcio venceu o leilão do lote Ouro Preto-Mariana, que prevê investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em operação, manutenção e melhorias nas rodovias BR-356, MG-329 e MG-262. O contrato de concessão, com duração de 30 anos, foi assinado em 13 de janeiro e passou a valer em 20 de março de 2026.

Entre as principais intervenções previstas está a duplicação de 78 km da BR-356, entre Nova Lima e Mariana, com custo estimado em R$ 1,7 bilhão.

O principal questionamento na audiência foi sobre como a duplicação da BR-356 será feita na região da Vila São Vicente. Moradores do local apontam que a Rota da Liberdade não tem sido transparente em relação ao processo, que pode envolver a desapropriação de casas que ficam à margem da rodovia.

“Nós não somos contra duplicação nenhuma. Não estamos aqui para fazer anarquia. Nós sabemos da importância da duplicação da 356 e de outras rodovias. Mas queremos que isso seja feito com responsabilidade, olhando todo mundo que está do lado. Porque muita gente que está lá, principalmente na Vila São Vicente, se preocupa: 'será que eu vou estar aqui amanhã?'", afirmou Rinaldo Pereira de Melo, presidente da Associação Comunitária de Passagem.

A audiência pública foi conduzida pelos deputados Adriano Alvarenga (PP), presidente da comissão, e Noraldino Júnior (PSB). Também estiveram presentes o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), e diversos moradores da cidade do interior de Minas.

“Estamos falando aqui de pessoas que moram às margens da BR há décadas. Ali há histórias, tradição, comércios. Como assim vão desapropriar e tirar essas pessoas do local sem elas terem a certeza do valor que vão pagar por essa indenização, do realojamento dessas famílias? Então são várias coisas que estavam soltas. Hoje, a partir dessa audiência pública, vamos ter um direcionamento”, pontuou Adriano Alvarenga.

Representante da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) na reunião, Breno Longobucco revelou que, em até 9 meses, a concessionária deverá apresentar um plano de desapropriação. A Artemig é responsável por fiscalizar os trabalhos da Rota da Liberdade.

No entanto, a desapropriação só deve ocorrer a partir de 2029. Isso porque está previsto em contrato que a intervenção para duplicar o trecho da BR-356 seja feita apenas no “ano 3” da concessão.

Celeridade nas intervenções iniciais

O deputado Adriano Alvarenga também fez críticas ao trabalho da Rota Liberdade. De acordo com ele, as intervenções iniciais nas rodovias não estão sendo feitas de forma célere.

Em contrato, está previsto que, nos primeiros 100 dias, o consórcio realize obras como recuperação do pavimento, substituição e adequação da sinalização e dos dispositivos de segurança, além de limpeza da faixa de domínio, roçada e manutenção dos sistemas de drenagem e estruturas existentes.

“É o arroz com feijão, gente, é dar manutenção. A concessionária não foi participar [do leilão]? Ela não sabe das obrigações dela? Então é só fazer. Você pega lá, estão fazendo uma roçada lá. Se você pegar uma tartaruga e colocar ao lado da turma que está fazendo a roçada, a tartaruga chega primeiro. Porque não tem fiscalização, não tem gestão”, lamentou o parlamentar.

Outros detalhes do contrato

Ao longo do contrato, o projeto prevê um conjunto de obras ao longo do trecho, incluindo a duplicação da BR-356, a implantação de terceiras faixas, acostamentos em toda a extensão e a construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo, intervenções que visam ampliar a capacidade de tráfego, as condições de circulação e a segurança viária.

Além das obras, a concessão também contempla a modernização da operação e dos serviços oferecidos aos usuários. Estão previstas estruturas como um Ponto de Parada e Descanso (PPD) nas proximidades de Amarantina, uma área de escape na Serra da Santa, em Itabirito, atendimento 24 horas com suporte médico e mecânico, além da implantação de um Centro de Controle Operacional e bases de atendimento ao longo do trecho.

Resumo da concessão

• Extensão total: 190,1 km
• Municípios atendidos: 11
• Prazo do contrato: 30 anos
• Investimento previsto: R$ 5 bilhões
• Regulador/Fiscalizador: Artemig
• Leilão: 18 de setembro de 2025
• Assinatura do contrato: 13 de janeiro de 2026
• Início dos serviços iniciais: 20 de março de 2026

Obras e melhorias

• Duplicação de 78,7 km
• 65,4 km em acostamentos
• 40,6 km em terceiras faixas
• 34 intervenções em pontes e viadutos
• 7,3 km de contorno
• 6,8 km de vias marginais
• 11 passarelas
• 35 dispositivos em interseções
• 22,9 km de correção de curvas
• 124 abrigos de passageiros de ônibus
• 1 área de escape
• 232 km de revitalização de placas de sinalização
• 5.000 tachas refletivas
• 12.000 m² de revitalização e implantação de faixas de sinalização

Posição da Rota da Liberdade

Durante a audiência, o diretor Marconi Peixoto Zanon, da Rota Liberdade, se colocou à disposição das autoridades para ampliar o diálogo com os 11 municípios atendidos pela concessão e suas comunidades atingidas.

Em nota enviada à Itatiaia, a concessionária pontuou que “assumiu a gestão do trecho há 60 dias e que está em dia com suas obrigações contratuais, incluindo cronograma de intervenções, que contemplam serviços emergenciais para restaurar as condições de tráfego e segurança da pista, como correção de erosões, revitalização de sinalização, tapa-buraco, roçada e limpeza, entre outros serviços”.

Leia, abaixo, a nota completa do consórcio

“A Rota da Liberdade esclarece que assumiu a gestão do trecho há 60 dias e que está em dia com suas obrigações contratuais, incluindo cronograma de intervenções, que contemplam serviços emergenciais para restaurar as condições de tráfego e segurança da pista, como correção de erosões, revitalização de sinalização, tapa-buraco, roçada e limpeza, entre outros serviços.

O diálogo transparente é uma prioridade para a empresa e os canais de comunicação oficiais (0800 e Ouvidoria), conforme determinado em contrato de concessão, estarão disponíveis aos usuários e sociedade a partir do sexto mês de concessão, mas o andamento das obras e outras informações de interesse público já podem ser acompanhadas pelas redes sociais (@rotadaliberdademg)”.