Damião diz que vai sancionar lei que proíbe venda de animais em mercados de BH

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), fez uma publicação na tarde desta terça-feira (11), nas redes sociais, em favor de um projeto de lei aprovado definitivamente na última segunda-feira (10) pela Câmara Municipal (CMBH). O texto proíbe o comércio de animais em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, como, por exemplo, o Mercado Central.

A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), foi votada na segunda-feira e segue para análise de Damião, que poderia, eventualmente, vetar a medida. O prefeito, no entanto, usou as redes sociais para afirmar que irá sancionar o projeto. "Animal não é mercadoria. Por isso, apoio e vou sancionar a lei que proíbe a venda de animais em mercados de Belo Horizonte. A reprodução e comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos deverão seguir regras, com estabelecimentos licenciados e preparados para garantir o bem-estar dos bichos", escreveu.

A proposta prevê que a reprodução e a venda de animais domésticos só poderão ser realizadas por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela prefeitura.

Esses estabelecimentos deverão possuir alvará de localização e um responsável técnico inscrito no conselho profissional responsável, além de cumprir normas sanitárias e ambientais.

O projeto considera como animais domésticos cães, gatos, coelhos, algumas aves e roedores. A proposta estabelece ainda que os locais que trabalhem com a venda ou doação dos bichos deverão identificá-los por meio de microchip ou outro sistema reconhecido.

Na segunda-feira, procurada pela Itatiaia, a administração do Mercado Central afirmou, em nota, que acompanha a tramitação do texto e que irá aguardar os desdobramentos.