Câmara de BH aprova projeto que restringe venda de animais vivos na capital

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (10), com 33 votos a favor e quatro abstenções, o projeto de lei que proíbe a comercialização de animais vivos em pontos potencialmente turísticos da capital, vias públicas, espaços com grande fluxo de pessoas e locais que tenham venda de alimentos.

A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), pode afetar mercados e feiras da cidade e tem como foco a proteção do bem-estar animal.

O vereador argumenta que o texto abrange diversos pontos da cidade que podem causar sofrimento aos animais, sem citar nominalmente espaços públicos ou privados. Dessa forma, ambos os cenários devem ser afetados. "Primeiramente, houve uma estratégia do meu gabinete para que o Mercado Central não fosse citado como tema principal. A proibição será em locais de grande fluxo turístico e em outros locais que têm grande aglomeração de pessoas, além de estabelecimentos de gastronomia e alimentação. Onde se vende animal, entendemos — e a Vigilância Sanitária também entende — que não poderia haver o comércio de animais próximo", afirmou em entrevista à reportagem.

Em nota enviada à Itatiaia, a diretoria responsável pelo Mercado Central Abastecimentos e Serviços, que terá seu funcionamento afetado caso o texto seja sancionado, afirmou que "acompanha com atenção" a tramitação do projeto. No comunicado, a administração diz que irá "aguardar a conclusão do processo legislativo para analisar seus eventuais desdobramentos".