Discord terá transmissões ao vivo suspensas no Brasil em até 3 dias

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a função de transmissões ao vivo no Brasil. A medida atinge o recurso 'Go Live' e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo. A plataforma não será bloqueada no país.

Segundo a ANPD, há evidências de que o recurso vem sendo usado de forma recorrente em casos de violência, assédio e incentivo à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.

 

A agência afirma que o Discord não consegue analisar o conteúdo das transmissões em tempo real e depende de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários. A avaliação é que as medidas adotadas pela empresa não são suficientes para prevenir os riscos.

A suspensão ficará em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas técnicas e de segurança consideradas adequadas pela ANPD. A empresa também terá de impedir que os usuários burlem a determinação.

A medida faz parte de um processo de fiscalização aberto na última sexta-feira (7). A investigação também apura possíveis falhas na verificação da idade dos usuários e na remoção de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Discord poderá sofrer outras medidas e multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A empresa poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis. Procurado, o Discord ainda não se manifestou sobre a decisão.