Prestes a deixar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para assumir a cadeira de José Alves Viana no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o deputado estadual
Alencar da Silveira Júnior (PDT), conhecido como
Alencarzinho, encerra um ciclo de sete mandatos consecutivos na Casa com o Projeto de Lei (PL) 2.836/2024, que propõe a proibição da instalação e operação de máquinas de jogos, como
caça-níqueis, no interior de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais semelhantes em território mineiro.
Na última semana, o deputado solicitou urgência na tramitação do texto após a sanção de um decreto, no dia 19 de agosto, pelo governador
Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro. O decreto regulamenta a operação de equipamentos como Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas no estado, com pagamento
via Pix.
O decreto foi alvo de críticas e, na capital fluminense, o prefeito
Eduardo Paes (PSD) anunciou que a prefeitura do Rio não concederia alvarás para estabelecimentos comerciais que instalassem as máquinas.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (27), após a
indicação ser aprovada no Plenário da ALMG, o deputado afirmou acreditar que os parlamentares aprovarão o PL. “Vimos o Rio de Janeiro errar em algo que Minas já errou e que o Brasil também já errou: colocar máquinas de caça-níqueis em bares e até em padarias, onde menores entram. Vou encerrar minha vida pública na Assembleia com este projeto, que tenho certeza de que a Casa vai aprovar, determinando a proibição desses equipamentos nos estabelecimentos. Precisamos ter um jogo legal, onde menor não entra”, disse.
Alencarzinho ocupará uma das três cadeiras de prerrogativa da Assembleia no Tribunal de Contas. O processo de eleição para as outras duas vagas deve começar apenas após sua nomeação e posse como conselheiro.
