A CPI do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou seus primeiros requerimentos para investigar a estrutura e a expansão de facções criminosas e milícias em todo o país.
Entre os pedidos aprovados estão convites para depoimentos de ministros, governadores, secretários estaduais e chefes da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os requerimentos foram apresentados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também apresentou o plano de trabalho do colegiado e sete pedidos iniciais de convites.
Podem ser ouvidos os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa.
Por se tratar de requerimentos de convites, as autoridades não são obrigadas a comparecer. Ainda foram aprovados requerimentos de informações aos ministérios também.
Vieira propôs ainda ouvir os governadores de dez estados e do Distrito Federal, junto aos secretários de segurança pública. A seleção foi feita com base em critérios como índices de violência e presença de facções criminosas:
- São Paulo e Rio de Janeiro – bases territoriais das principais facções (PCC e CV);
- Amapá, Bahia e Pernambuco – estados com maior número de mortes violentas;
- Ceará e Alagoas – maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes;
- Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná – estados com menores índices de violência;
- Distrito Federal – por ser a sede do poder político e econômico do país.
Instalação da CPI
A comissão foi oficialmente instalada nesta terça-feira (4). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente por 6 votos a 5, em disputa com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ficou com a vice-presidência após acordo entre os parlamentares.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável, e foi criada após a repercussão da operação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
