Na esteira de
O veto presidencial havia seguido recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideraram o reajuste incompatível com o regime fiscal sustentável e prejudicial às demais despesas da Justiça Eleitoral. O governo, inclusive, chegou a propor um aumento real limitado entre 0,6% e 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal, o que foi rejeitado pelo Congresso.
O fundo partidário é diferente do fundo eleitoral, que financia campanhas. Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de desempenho, que exige um percentual mínimo de votos nacionais válidos.
A ampliação do fundo foi uma das 12 derrubadas de vetos realizadas na sessão conjunta. Outros vetos derrubados restauraram, por exemplo, a indenização para vítimas da microcefalia causada pelo vírus da Zika e a criação de uma taxa para registro de agrotóxicos. Já a votação de 30 vetos restantes - incluindo temas como emendas parlamentares, energia eólica offshore e dívidas estaduais - foi adiada para até 17 de julho.
