O Congresso Nacional decidiu derrubar nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que estabelecia indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal, vitalícia, a pessoas que nasceram com deficiências causadas pelo vírus Zika durante a gestação. Agora, proposta passará a valer como lei.
A derrubada já tinha o aval do governo, que fez acordo com líderes na última semana.
No começo deste ano, o Planalto havia vetado integralmente o projeto sobre o tema e optado por editar uma medida provisória. A MP criou um apoio financeiro na forma de um benefício único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiências causada pelo vírus Zika na gestação.
Com a derrubada do veto, passa a valer a regra prevista no projeto, que estabelece uma indenização única por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal de R$ 7.786,02, paga vitaliciamente.
Esses valores deverão ser atualizados pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e serão isentos de Imposto de Renda (IR).
