Ao chegar para o início da sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (1º), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou o que considera uma interferência do Executivo no trabalho do Legislativo. Segundo ele, decisões do governo que não são aceitas no Congresso têm sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, invadindo a competência dos parlamentares.
Viana citou como exemplo recentes decisões do ministro Dino relacionadas a emendas parlamentares, que, na avaliação do senador, foram “totalmente invasivas” e desnecessárias, uma vez que órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União já atuam na fiscalização dessas emendas.
“O governo precisa dialogar mais e melhor. Hoje, toda decisão que eles não concordam vai para o Judiciário, e isso vai invadindo nossas competências”, afirmou.
O senador também comentou sobre a reunião solicitada por Jorge Messias, advogado da Advocacia Geral da União e indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a bancada evangélica, destacando que, como presidente da frente, considera seu dever participar do encontro. “Não posso deixar de atender esse pedido, é o ônus do meu trabalho. Mas a decisão final sobre a presença no encontro cabe aos senadores”, explicou.
Carlos Viana disse ainda que irá garantir que o requerimento de convocação do advogado-geral da União seja votado na pauta de quinta-feira (4), ressaltando que é importante que parlamentares expressem publicamente suas posições.
