A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 67/2025, que permite o reaproveitamento de material didático nas escolas da capital. De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), a proposta recebeu 26 votos favoráveis e 7 contrarios.
A proposta tem como objetivo fortalecer o orçamento das famílias, que tende a ser pressionado pela compra do material didático das crianças no início do ano.
Na prática, ela permite que as famílias com alunos matriculados em escolas públicas ou privadas de BH reutilizem materiais didáticos de anos anteriores, com obrigação de adquirir livros novos somente quando a escola comprovar “flagrante desatualização ou evidente deterioração”.
A proposta ainda define que as plataformas virtuais de ensino sejam vendidas separadamente dos materiais impressos e que as atualizações de materiais escolares tenham periodicidade mínima de três anos. Atualizações intermediárias deverão ser disponibilizadas em cadernos complementares.
