A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 286/2025, que regulamenta a destinação de órgãos amputados e de cadáveres humanos na capital mineira para fins de treinamento de cães farejadores que atuam em operações de busca, resgate e salvamento feitos por instituições de segurança pública, como a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado com unanimidade entre os parlamentares, recebendo 39 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes (Podemos), não vota.
A justificativa é que o auxílio de partes reais do corpo humano nos treinamentos aumentaria a eficiência dos cães durante as operações.
Segundo o autor da proposta, o projeto ajudaria os animais porque a técnica, atualmente usada, utiliza uma substância chamada “cadaverina”, que não replica de forma exata “a complexa mistura de compostos orgânicos voláteis presentes na decomposição humana, como putrescina, sulfeto de hidrogênio, ácido burítico, butírico, acetona e amônia, entre outros”.
O texto estabelece regras para a coleta, transporte e utilização dos materiais doados, atendendo às exigências administrativas de organização e eficiência da atuação estatal.
Com a aprovação em segundo turno, o PL agora segue para a sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil).
