Bolsonaro é preso por violar cautelares e tentar obstruir investigações, diz STF

Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir reiteradamente medidas cautelares e representar risco de obstrução de Justiça. A decisão, preventiva, foi tomada antes da fase de execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente no inquérito do golpe. A Polícia Federal cumpriu a ordem pouco depois das 6h no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, e levou Bolsonaro para a Superintendência Regional da corporação no Distrito Federal.

A OPERAÇÃO DE PRISÃO

A ação começou ainda de madrugada, com agentes posicionados nos acessos do condomínio e reforço da vigilância que já monitorava a casa do ex-presidente 24 horas por dia desde agosto. Por volta de 6h05, os policiais bateram à porta e entraram de forma discreta, evitando qualquer aglomeração de apoiadores. Bolsonaro foi informado da ordem de prisão ainda no quarto e não apresentou resistência, segundo relatos.

POR QUE BOLSONARO ESTAVA EM PRISÃO DOMICILIAR

A prisão preventiva determinada hoje se apoia em um histórico de violações. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após Moraes considerar que o ex-presidente descumpriu uma série de cautelares impostas em 18 de julho, em um inquérito da PGR que apura obstrução de Justiça e atentado à soberania.

Entre as restrições determinadas pelo STF estavam:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento noturno;
• proibição de contato com diplomatas;
• proibição de transmissões on-line e uso de redes sociais.

Apesar disso, Bolsonaro manteve lives, aparições públicas e comunicação com aliados. Os episódios decisivos ocorreram nos dias 3 e 4 de agosto:

• Nikolas Ferreira exibiu um vídeo de Bolsonaro em chamada durante manifestação;
• Flávio e Carlos Bolsonaro divulgaram vídeo do pai falando com apoiadores;
• O ex-presidente circulou livremente por Brasília no dia 4, padaria, barbearia, lotérica e sede do PL, mesmo com tornozeleira e restrições vigentes.

Todo esse conjunto foi entendido pelo STF como desrespeito deliberado às ordens judiciais, resultando na prisão domiciliar.

A CONDENAÇÃO DE 27 ANOS

O episódio desta manhã se soma ao processo em que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, por 4 votos a 1. Os ministros consideraram que ele:

• chefiou uma organização criminosa armada;
• tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
• praticou golpe de Estado;
• causou danos ao patrimônio da União e a bem tombado.

A pena estabelecida foi de 27 anos e 3 meses de prisão, além de torná-lo inelegível até 2060, ampliando o prazo que já estava vigente desde junho de 2023 após decisão do TSE.

A Turma também rejeitou os embargos dos demais condenados da trama golpista, cujas penas variam de 16 a 27 anos.

O QUE ACONTECE AGORA

Com a prisão preventiva decretada, Bolsonaro permanece na Superintendência da PF enquanto o Supremo define o regime inicial de cumprimento da pena. A defesa deve apresentar ainda hoje novos pedidos para tentar reverter a decisão. A PF reforçou a segurança do prédio e monitora movimentos de apoiadores na capital.