O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) que peritos da Polícia Federal (PF) tenham acesso aos dados do material apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Na decisão, Toffoli autorizou a atuação de quatro peritos da PF para acompanhar a extração de dados e a realização da perícia do material, que ficará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Para acompanhamento da extração de dados e realização da perícia do referido material custodiado no Ministério Público Federal, indico os seguintes peritos da Polícia Federal”, escreveu o ministro.
A medida ocorre após críticas da PF à decisão tomada por Toffoli na quarta-feira (14), quando o ministro determinou que a PGR fosse a responsável pela extração e análise do material apreendido na operação. A medida foi um recuou em relação a uma decisão anterior que ordenou o envio e o armazenamento do material no STF.
A determinação gerou reação da PF e da própria PGR, que alertaram para o risco de perda de dados armazenados em aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores.
Diante das críticas, Toffoli recuou e autorizou o envio do material apreendido — incluindo itens vinculados ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a outros alvos da investigação — para a PGR.
Com a nova decisão, o ministro permite que peritos da Polícia Federal acompanhem diretamente o trabalho pericial. De acordo com a Polícia Federal, a operação resultou na apreensão de 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro vivo e 23 veículos avaliados em aproximadamente R$ 16 milhões.
Operação Compliance Zero
O STF já havia determinado, também por decisão de Dias Toffoli, novas buscas e apreensões em endereços ligados ao empresário Daniel Vorcaro, além da prisão temporária do cunhado do banqueiro, Fabiano Campos Zettel. A operação apura um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, o pedido de novas diligências em relação a Vorcaro se baseou na necessidade de aprofundar as investigações, já que as medidas anteriores tiveram alcance limitado, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
No caso de Fabiano Campos Zettel, Toffoli autorizou a busca pessoal e decretou a prisão temporária, destacando a urgência das medidas para o avanço das investigações, conforme os elementos apresentados pela PF e endossados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também foi autorizada busca pessoal contra o empresário Nelson Tanure.
O ministro determinou ainda a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para o sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, conforme pedido da PGR já deferido em decisão anterior.