Audiência na Câmara de BH discute exploração ilegal de minério na Serra do Curral

A exploração ilegal de minério na Serra do Curral, em Belo Horizonte, foi pauta de discussão em audiência na Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (20), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Apesar do convite feito a representantes de órgãos estaduais e municipais, nem o governo de Minas Gerais e nem a Prefeitura de BH enviaram representantes. Os espaços vazios, no entanto, foram ocupados por movimentos sociais e ambientais, além de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) — que estão em greve há mais de 45 dias.

De acordo com ela, é preciso investigar se houve aumento nos casos de doenças respiratórias em áreas próximas à Serra do Curral, devido à poeira gerada pela atividade minerária. “São impactos na saúde e na urbanidade dessas comunidades, mas é preciso ver também o impacto fiscal no município”, disse.

Durante a audiência, a vereadora apresentou um requerimento respondido pela PBH neste ano, que indica que a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) possui dívidas de mais de R$ 2 milhões com o município por falta de pagamento de IPTU. “A prefeitura tem, sim, muito a dizer e o que fazer em relação à Operação Rejeito”, afirmou.

Na próxima sessão, o colegiado deve votar requerimentos apresentados durante a audiência desta segunda. Entre eles, estão pedidos de informações à PBH sobre o trabalho de fiscalização das mineradoras que atuam na Serra do Curral e esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos nos territórios ao redor. “A gente quer saber se a prefeitura está acompanhando o que está acontecendo por lá. O que tem sido feito? Também queremos saber qual é o plano da PBH para lidar com as comunidades tradicionais que vivem ali. Isso é muito importante”, destacou a vereadora.