Os deputados estaduais retomam, nesta segunda-feira (4), os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com uma prioridade para o segundo semestre: acelerar as etapas necessárias para
Minas Gerais enfrenta prazos apertados para oficializar sua entrada no programa federal. Um dos principais é o envio da lista de ativos que o governo mineiro pretende transferir à União para abater parte da dívida. O prazo para formalizar essas ofertas de federalização termina em 30 de outubro. Já a adesão ao programa precisa ser concluída até 31 de dezembro.
O Propag prevê a eliminação dos juros mensais, desde que o estado consiga quitar, de uma só vez, 20% do valor total devido. No caso mineiro, isso representa cerca de R$ 34 bilhões, considerando um endividamento estimado em R$ 170 bilhões.
Até agora, a Assembleia já aprovou cinco projetos de lei relacionados à adesão ao Propag - e todos já foram sancionados pelo governador Romeu Zema (Novo). O primeiro deles, o PL 3731/2025,
Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram propostas que permitem a
Codemig, Cemig e Copasa no radar
Dois projetos estratégicos, os PLs 3734 e 3735, também receberam o aval dos parlamentares.
Durante a tramitação, os textos foram alterados para garantir que as operações envolvendo a Codemig se limitem exclusivamente ao processo de federalização, ou seja, à transferência de controle para a União. O objetivo foi blindar os projetos contra tentativas de usá-los como brecha para privatizações.
