Foi protocolado nesta quarta-feira (20) um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que prevê uma série de medidas de proteção, prevenção, acompanhamento e segurança para os profissionais da limpeza urbana na capital mineira.
A proposta, de autoria do vereador
Segundo o autor, o objetivo é atuar na prevenção de novas tragédias, como a do
O texto também determina que o município tenha a obrigação legal de prestar
De acordo com a proposta do PROGARI, a cidade também deverá promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais, como a elaboração de uniformes e equipamentos de proteção adequados à segurança e à saúde dos coletores, além da criação de um canal de denúncias específico para que os garis possam reportar ameaças e outras situações de violência.
Outro projeto tramita na Câmara
Ainda na CMBH, tramita um projeto que institui o dia 11 de agosto como o Dia Municipal do Gari, em memória a Laudemir.
A Câmara também deve realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (27), considerado o Dia Mundial da Limpeza Urbana, às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes, para debater as condições de trabalho e segurança dos garis.
Temática também é debatida na ALMG
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outro PL em tramitação também propõe a instalação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de resíduos sólidos em todo o estado.
O texto, de autoria do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP), foi intitulado “
Segundo o projeto, a instalação e a manutenção dos equipamentos serão responsabilidade do órgão público, da empresa contratada ou da concessionária que operar o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos.
