A proposta que garante aos municípios o uso de verbas “carimbadas” da saúde em outros serviços para a população deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias.
A ideia é prorrogar o prazo previsto em uma Lei Complementar que venceu em 2023. O dinheiro parado em Fundos Municipais de Saúde (FMS) seria destravado e aplicado em outros serviços de maior necessidade para as prefeituras.
O projeto surgiu a partir de uma demanda de vários municípios mineiros, liderados pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). Segundo ela, a cidade tem hoje cerca de R$ 47 milhões em conta, mas não pode aplicar o recurso.
“Os recursos do Fundo Estadual de Saúde não estão conseguindo ser gastos em função de regras que existem no estado de Minas Gerais e nós precisamos urgentemente dessa liberação como ocorreu no passado, através de uma grande articulação que foi a lei 171 que descongelou os recursos”, explica a prefeita.
“Hoje eu aproveitei a oportunidade e solicitei o apoio do deputado estadual João Vítor Xavier, também o apoio da Secretaria de Estado para que a gente libere os recursos. Somente em Contagem, nós temos R$ 47 milhões que não estão sendo gastos. Até o final do ano poderemos ter em torno de R$ 100 milhões. Então, uma nova lei precisa ser feita para liberar esses recursos e a gente melhorar a saúde nos nossos municípios”, acrescenta.
O Deputado Estadual João Vítor Xavier, do Cidadania, recebeu neste fim de semana um ofício da prefeita de Contagem para que a proposta seja retomada na ALMG.
“Esse projeto é fundamental como foi o primeiro. O primeiro projeto nasceu de uma demanda das prefeituras, demanda essa que foi liderada pela prefeita Marília Campos, que nos procurou na Assembleia mostrando que nós tínhamos ali R$ 7 bilhões parados, dinheiro do município e que faz falta para as pessoas que estão na fila do SUS”, pontua o deputado.
“O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, abraçou de maneira muito carinhosa, generosa, esse projeto. Ele apresentou o projeto, ele foi o autor dessa lei. Todos os deputados votaram em unanimidade e a lei trouxe a solução para o primeiro problema. Só que a lei tinha uma data para expirar. E aí de novo começou a ficar retido o recurso que hoje faz falta para os municípios. E a Marília, diligente como é, já tá com dinheiro de Contagem parado, e tá entrando com esse pedido para que a assembleia renove a lei”, segue.
O deputado encerra: “Eu vou levar esse pedido ao presidente Tadeu e eu tenho certeza que pela capacidade dele, tal como ele fez na primeira vez, ele vai liderar esse projeto e nós vamos aprovar de novo, porque é dinheiro para quem precisa, para quem tá no posto de saúde, para quem tá na UPA, para quem tá na UBS, para quem tá na Santa Casa, para quem tá na fila de uma cirurgia eletiva em Contagem, mas é bom lembrar também os outros 852 municípios de Minas, que têm dinheiro preso nessa situação.”
