A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.733/2025, que
Durante a análise da matéria, deputados haviam protocolado dezenas de emendas com o objetivo de retirar da autorização imóveis ligados à educação, saúde, meio ambiente, povos e comunidades tradicionais, órgãos públicos, fundações, empresas estatais e municípios.
As propostas buscavam excluir, por exemplo, bens de universidades, escolas estaduais, imóveis da Emater, da Fundação Educacional Caio Martins, do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, além de áreas ocupadas por comunidades indígenas e equipamentos utilizados por prefeituras.
Prevaleceu, no entanto, o texto encaminhado pelo Executivo e consolidado nos substitutivos das comissões, mantendo a autorização ampla para a transferência dos imóveis listados nos anexos do projeto. Com a aprovação em primeiro turno, o PL 3.733/2025 segue agora para discussão e votação em segundo turno na Assembleia.
Após acordo costurado entre deputados da base e da oposição na Assembleia, um parecer aprovado na terça-feira (9) na Comissão de Administração Pública retirou da lista de imóveis a Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, dentre outros imóveis.
