Após acordo costurado entre deputados da base e da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um parecer aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Administração Pública retira da lista de imóveis que serão vendidos ou privatizados em meio ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) a Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central.
O deputado Rodrigo Lopes (União) apresentou seu parecer retirando o prédio do Estadual Central da lista de imóveis que serão incluídos no Propag. A retirada de outros imóveis também foram anunciadas na sessão desta terça-feira (9).
“Vou fazer a retirada do parecer apresentado e fazer alterações neste substitutivo. Estamos retirando o imóvel de propriedade da Cohab, em fazenda em Santa Luzia, também a retirada de imóvel da Codemge na Fazenda Frimisa, também em Santa Luzia, também a retirada de imóvel da Codemge, do Expominas de São João del Rei, também a retirada do imóvel de propriedade de estado onde funciona o aeroporto de Curvelo, do aeroporto regional de Guanhães, aeroporto de Oliveira, retirada do imóvel de DER em Oliveira. Vamos fazer a inclusão do imóvel do Fórum de Montes Claros. E, por fim, anunciamos a exclusão do imóvel de propriedade do estado destinado ao funcionamento da Escola Estadual Milton Campos e do conselho estadual de educação de Belo Horizonte”, afirmou Lopes.
O relator afirmou que a retirada do Estadual Central da lista foi possível após um acordo firmado entre lideranças da ALMG, do Judiciário e do governo de Minas.
“Quero ressaltar o papel do presidente do TRF-6, desembargador Vallisney Oliveira, e do presidente da ALMG, Tadeu Leite. E também ao governo de Minas. Sem a construção junto ao governo, não teríamos avançado. Então, é importante destacar todos que participaram e discutiram o tema”, disse Rodrigo Lopes.
O Projeto de Lei 3733/2025 foi apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) e está na lista dos projetos voltados para a adesão de Minas no programa de renegociação da dívida com a União.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) comemorou a retirada do Estadual Central, mas fez críticas às propostas de vendas de imóveis do estado. “Tivemos uma vitória muito importante, com o foco que fizemos na retirada dos imóveis do Estadual Central. Outras emendas importantes foram acatadas. Celebramos essas vitórias. Mas somos contrário a esses projetos em sua essência, que é a venda de imóveis.
