As supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Polícia Civil e pela Receita Estadual na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte, começaram, conforme apurou a Itatiaia, ainda durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT), em 2021, e continuaram até 2022, às vésperas do anúncio de sua candidatura ao Palácio Tiradentes naquele ano.
Os contratos investigados datam dos dois anos, e começaram a ser investigados após o prefeito da capital, Álvaro Damião (União Brasil), ter pedido à autarquia, em fevereiro, uma auditoria interna para que problemas encontrados nos documentos fossem revistos. Um relatório com as descobertas da Sudecap foi entregue ao Ministério Público, que a partir daí, iniciou as investigações que culminaram, nessa terça-feira (11), na deflagração da Operação As Built.
Nessa terça-feira, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados, com autorização do Poder Judiciário, com objetivo de coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos. Levantamentos preliminares do órgão apontam para um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empreiteiras, com prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Nesta quarta-feira (12), foram exonerados, pelo prefeito Álvaro Damião, dois dos alvos da operação, que exerciam cargos de chefia na Sudecap. O Diário Oficial do Município (DOM) traz a demissão de Charle Ferreira de Almeida da Chefia da Gerência Executiva de Projetos de Infraestrutura II, e de Leandro Cupertino Correia, da Chefia do Departamento de Projetos de Infraestrutura.
Os dois estão no rol de investigados pelas práticas de corrupção ativa e passiva, atos de improbidade administrativa e fraude em licitações e contratos administrativos investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Civil.
Participaram da operação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, noventa policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. “Todo o material arrecadado — incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos — foi apreendido em conformidade com os protocolos legais de cadeia de custódia e será submetido à análise técnica e pericial”, informa o MPMG em nota à imprensa.
Prefeito determinou auditoria interna para apurar irregularidades
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que a investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), em fevereiro deste ano. “A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que iniciou em fevereiro deste ano uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião, e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultando na operação deflagrada nesta terça-feira (11)”, diz o texto.
“As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial. A Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II”, completa.
Damião se manifestou
Em nota à imprensa, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, informou que determinou a auditoria interna diante de indícios de irregularidades em contratos de obras públicas conduzidos pela Sudecap. Ele diz que encaminhou os relatórios ao Ministério Público.
“Com segurança jurídica e apoio judicial, determinei que os pagamentos fossem suspensos e os servidores envolvidos fossem preventivamente afastados e submetidos a processos administrativos. Não tenho compromisso e nem condescendência com erros. A orientação geral é de tolerância zero com quaisquer irregularidades e transparência total em todas as ações administrativas”, disse.
