O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Pablo Marçal (PRTB) encontram-se, atualmente, inelegíveis por 8 anos por determinações da Justiça. A punição de Bolsonaro vai até 2030, enquanto o ex-candidato à prefeitura de São Paulo não pode concorrer a cargos públicos até 2032.
No caso do ex-presidente,
Já Pablo Marçal foi
As punições a Marçal e Bolsonaro são apenas dois entre diversos casos de figuras políticas que ficaram inelegíveis por decisão da Justiça.
Veja outros casos conhecidos:
Carla Zambelli (SP)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, afirmou que as publicações de Zambelli tiveram gravidade suficiente para justificar a cassação de seu mandato. A deputada ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo Paes (RJ)
Atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes foi declarado inelegível em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por uso indevido da máquina pública. Paes teria usado o plano “Visão Rio 500” à candidatura de Pedro Paulo, seu aliado político.
A decisão, no entanto, foi revertida pela Justiça, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não houve gravidade suficiente no ato para a pena de inelegibilidade. Com isso, Paes conseguiu concorrer à prefeitura do Rio em 2020, venceu e foi reeleito em 2024.
Fernando Collor (AL)
Ao se tornar o primeiro presidente do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992, Fernando Collor de Melo foi automaticamente declarado inelegível por 8 anos ao deixar o cargo. Ao cumprir o período, voltou à política como senador. No entanto, em 2023, foi condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da BR Distribuidora. A nova condenação o tornou novamente inelegível.
No dia 24 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou a prisão de Collor. No entanto, em 1º de maio,
Ronaldo Caiado (GO)
Em dezembro de 2024,
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, apontou que, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, foram realizados jantares com vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas no Palácio das Esmeraldas. Esses eventos foram interpretados como tendo caráter político-eleitoral, o que viola a legislação.
No entanto, em abril deste ano,
Eduardo Cunha (SP)
Figura central no processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da Câmara dos Deputados,
Em 2022, tentou voltar à política, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e, antes disso, enfrentou condenações por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha segue inelegível até 2026, uma vez que, apesar de ter sido cassado em 2016, a punição só começou a contar a partir da data em que o mandato terminaria, ou seja, em 2018.
Anthony Garotinho (RJ)
O ex-governador do Rio de Janeiro coleciona condenações ao longo de sua trajetória política. Em 2010, ele foi declarado inelegível por abuso de poder político nas eleições de 2008. Ao longo dos anos, enfrentou outras acusações envolvendo compra de votos e desvio de verbas públicas.
As condenações fizeram com que Garotinho fosse barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2022 mas, em 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, de forma liminar, os efeitos da decisão judicial que o impedia de concorrer nas eleições municipais. Ele não foi eleito.
Fernando Francischini (PR)
O então deputado estadual pelo Paraná, Fernando Francischini, foi o primeiro caso de um político brasileiro cassado pelo TSE por disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral. O político realizou uma live no Facebook no dia das eleições presidenciais de 2018 afirmando - sem apresentar provas - que as urnas eletrônicas eram fraudadas para impedir votos em Jair Bolsonaro.
A atitude foi considerada pela Justiça uma grave interferência no processo democrático. Francischini foi cassado em 2021, quando foi declarado inelegível por 8 anos. O político tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão, que foi confirmada pela Corte em 2022. A inelegibilidade de Francischini vai até 2026.
Luiz Estevão (DF)
Primeiro senador da história do Brasil a ser cassado, em 2000, por quebra de decoro parlamentar, Luiz Estevão foi acusado de envolvimento no desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Ele chegou a ser preso e cumprir pena em regime fechado e ficou inelegível por 8 anos. Ao fim do período, permaneceu afastado das urnas.
Selma Arruda (MT)
Selma Arruda foi eleita senadora pelo Mato Grosso em 2018, mas seu mandato foi cassado no ano seguinte por abuso de poder econômico. Conhecida como “Moro de saias” a ex-juíza foi acusada do crime de Caixa 2 por gastar, e não declarar, R$ 1,2 milhão antes do período oficial de campanha.
Cassada pelo TSE, Selma recorreu a outras instâncias da Justiça, mas a decisão foi mantida e a inelegibilidade vai até 2026.
Carlos Gaguim (TO)
Governador do Tocantins entre 2009 e 2010, Carlos Gaguim foi alvo de diversas investigações por irregularidades e foi declarado inelegível por improbidade administrativa envolvendo contratos irregulares, favorecimentos e fraudes em licitações.
Mesmo com tentativas de se manter na política como deputado federal, Gaguim encontrou dificuldades com a Justiça Eleitoral e não reverteu sua inelegibilidade.
Cássio Cunha Lima (PB)
O ex-governador da Paraíba foi cassado pelo TSE em 2007 por abuso de poder político e econômico. Cássio Cunha Lima teria usado o programa “Cheque Social” em ano eleitoral, com distribuição irregular de recursos públicos. Era considerado inelegível para as eleições de 2010, quando foi o nome mais votado para o Senado no estado.
No ano seguinte, o STF decidiu que ele poderia tomar posse, uma vez que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada retroativamente às eleições de 2010. Com isso, Cássio assumiu o mandato em 2012 e permaneceu ativo politicamente até 2018, quando perdeu a reeleição.
Antonio Denarium (RR)
O governador de Roraima foi cassado pelo TRE do estado em 2023 por abuso de poder econômico após entender que houve irregularidade na distribuição de cestas básicas no período eleitoral no ano anterior. A medida foi interpretada como compra de votos e também o tornou inelegível por 8 anos.
Ainda assim, Denarium segue no cargo, uma vez que a decisão que cassou seu mandato cabe recurso.
Maria de Lourdes Abadia (DF)
A ex-governadora do Distrito Federal foi declarada inelegível por oito anos após ser condenada por compra de votos nas eleições de 2006. A denúncia envolvia a distribuição de bens e vantagens em troca de apoio político quando foi candidata ao Senado. Maria de Lourdes Abadia tentou disputar outras eleições, mas foi barrada pela Lei da Ficha Limpa.
