A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos.
O caso se refere ao episódio em que o deputado
Segundo a magistrada, as falas de Nikolas foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio” e atendeu parcialmente ao pedido apresentado pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Na ação, as entidades consideram que o parlamentar realizou um discurso de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.
De acordo com as associações, a manifestação configura “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+".
“Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”, afirmou a juíza.
Pela decisão, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Itatiaia procurou o deputado por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
