O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A Corte validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a
O julgamento ocorre até às 23h59, no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos em um sistema e não fazem debates, mas todos os magistrados já votaram. As divergências foram apresentadas pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Eles argumentaram que os últimos recursos apresentados pelos advogados do ex-presidente não seriam “protelatórios”, como sustentou Moraes, mas parte de seu direito à defesa, e, portanto, deveriam ser acolhidos.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato, como é a ação penal do ex-senador alagoano.
Condenação
Com a decisão, o ex-presidente começou a cumprir pena em regime fechado, na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A defesa, então, apresentou um pedido para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. Os advogados enviaram, no sábado, documentos sobre comorbidades graves que justificariam a medida, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Nesta segunda, Moraes
