O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello fique detido, em regime fechado, na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
Além disso, Moraes ordenou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente. O magistrado determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa para que Collor cumpra a pena de 8 anos e 10 meses em prisão domiciliar.
Fernando Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação derivada da Operação Lava Jato. O caso foi julgado pelo STF devido ao foro privilegiado que o ex-presidente tinha à época, quando era senador pelo PTB de Alagoas.
A Corte ainda julga a decisão de Moraes que ordenou a prisão na quinta-feira (24). Até o momento, quatro ministros já votaram pela manutenção da medida, mas Gilmar Mendes pediu para levar o caso ao plenário físico da Corte.