O Governo Federal publicou uma Medida Provisória com as faixas da
De acordo com o governo, a atualização garante que nenhum
Além disso, o benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, já que a medida reduz o valor do imposto a ser recolhido.
Com a atualização de valores de 2.428,81 até 2.826,65, terão uma alíquota de 7,5% e deduzem R$ 182,16. Já os valores entre 2.428,81 até 2.826,65, deduzem R$ 394,16, com uma alíquota de 15%.
Progressivamente, valores entre De 3.751,06 até 4.664,68, deduzem R$ 675,49, com alíquota de 22,5%, e valores acima de R$ 4.664,68 terão alíquota de 27,5% e poderão deduzir R$ 908,73.
Impacto
De acordo com a Receita Federal, o medida deve gerar um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O órgão explica que o impacto menor em 2025 é justificado pelo fato da medida entrar em vigor apenas em maio e, com isso, sem reflexo sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Promessa de Campanha
Uma das principais promessas de campanha do governo Lula foi a
Um projeto de lei com a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados em março.
Além de garantir a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil, a PL 1.087/2025, também reduz o imposto para as rendas até R$ 7 mil.
