O projeto de lei que tenta regulamentar o serviço de motos por aplicativos pode voltar à pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte na próxima semana. A expectativa é que a proposta seja avaliada pela Comissão de Administração Pública.
O texto já passou por duas comissões e recebeu duas emendas, que tentam incluir a exigência de uma idade mínima de 21 anos ao motociclista prestador de serviço, e que as plataformas de transporte compartilhem com o poder público os dados sobre acidentes ocorridos durante das corridas.
Agora, o projeto chega à Comissão de Administração Pública e, recebendo parecer favorável, segue para ser votado em plenário por todos os vereadores, em primeiro turno.
De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), a proposta original determina que o condutor tenha cobertura de seguro para acidentes pessoais e que o capacete seja homologado. Além disso, as motos devem estar com documentos em dia e as empresas ficam obrigadas a fiscalizar a conformidade dos motociclistas com as normas de segurança e a contar com sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, além de oferecer treinamentos periódicos de normas de trânsito.
No dia 23 de janeiro, motociclistas que trabalham com o serviço de transporte por aplicativo em Belo Horizonte entraram em rota de colisão com
a Superintendência do Ministério do Trabalho na capital. Isso porque o órgão pediu a suspensão do serviço por ausência de regulamentação. Porém, no mesmo dia do protesto, o superintendente do Trabalho, Carlos Calazans, revogou o pedido de suspensão.