O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) novas regras para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Entre as novidades, está a necessidade da elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de um inquérito, pela Polícia Federal, para apurar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional.
O relator da chamada
Pelo texto, o STF autorizou o uso de helicópteros em operações policiais em comunidades do estado, algo que estava com restrição desde agosto de 2020, por ordem da Corte, como forma de reduzir a letalidade policial.
O Supremo decidiu ampliar o prazo para a implantação das câmeras nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil em incursões, passando de 120 para 180 dias.
No caso da Polícia Civil, os agentes utilizarão as câmeras nas fardas apenas nas atividades de patrulhamento e policiamento ostensivo e em operações policiais planejadas.
Em caso de morte de civis ou de agentes de segurança pública, durante as operações policiais, o Ministério Público do Rio de Janeiro deverá ser imediatamente comunicado, para que um promotor se dirija ao local da ocorrência.
O STF estipulou o prazo de 180 dias para que o governo do Rio de Janeiro crie um programa de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública.
