Os vereadores de Belo Horizonte devem votar, na tarde desta quarta-feira (13), um projeto de lei que proíbe constrangimentos aos vigilantes.
O texto considera infração administrativa passível de multa a importunação desses profissionais, seja por meio de comportamentos ofensivos, ameaças ou intimidações por palavras ou gestos.
O projeto de lei 290/2025 considera “vigilante” o profissional que tenha concluído curso de formação ministrado por escola autorizada, e que possua registro profissional junto ao órgão fiscalizador da segurança privada.
De acordo com a proposta, as ameaças e agressões poderão ser punidas pelos órgãos do Executivo, com multas administrativas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, aplicadas de forma cumulativa nos casos de reincidência.
Ao justificar a proposta, o autor do projeto, vereador Irlan Melo (Republicanos) ressalta que a atuação do vigilante é “essencial para a manutenção da ordem e segurança” em espaços públicos e privados, sendo esse profissional, muitas vezes, “o primeiro agente” de contenção de conflitos, prevenção de delitos e preservação do patrimônio.
