A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, o projeto de lei que cria a obrigatoriedade de pontos de táxis em espaços destinados à realização de eventos, como shows ou jogos de futebol, por exemplo, na capital mineira.
Foram 38 votos a favor, nenhum contrário e duas abstenções.
Se aprovado em segundo turno pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o texto vai obrigar que estes locais, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas, determinem pontos de embarque e desembarque de passageiros.
Veja alguns pontos do projeto
- O espaço precisará estar em uma localização de fácil acesso, próximo à entrada do evento, seja ele público ou privado.
- Se o espaço não comportar a implantação dos pontos de táxi em vias públicas, o estabelecimento irá precisar disponibilizar o local adequado.
- Os pontos precisam ser em espaços seguros para “garantir a integridade dos usuários e dos veículos”.
O PL, de autoria do vereador Juliano Lopes (Podemos), determina que a fiscalização do cumprimento da lei deverá ser feita pela Superintendência de Mobilidade Urbana de BH (Sumob) e, também, pela Guarda Municipal.
