O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos. A mulher é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané", na estátua da “A Justiça”, que fica em frente a sede STF, no 8 de janeiro de 2023.
Até esta segunda, o placar do julgamento era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, que relator, e Cármen Lúcia.
No voto, Moraes fixou a pena em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos de prisão.
- Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos de prisão.
Em sua defesa, os advogados alegam que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedem a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
