O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos,
O ministro fixou a pena em 14 anos de prisão em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais. Pelas redes sociais, o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG)
O julgamento
Débora Rodrigues dos Santos foi presa após pichar a frase “Perdeu, Mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal. A depredação ocorreu durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e será concluído até 28 de março, salvo pedidos de vista ou de destaque, o que poderia adiar a decisão dos ministros.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos de prisão.
- Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos de prisão.
Em sua defesa, os advogados alegam que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedem a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
